Padrões de Segurança Infantil

Aplicativo: Aldeia Não Mono | Última atualização: 4 de setembro de 2026

O aplicativo Aldeia Não Mono é estritamente restrito a pessoas maiores de 18 anos. Possuímos política de tolerância zero contra qualquer forma de abuso, exploração sexual infantil ou material relacionado (CSAE/CSAM — Child Sexual Abuse and Exploitation / Material).

1. Compromisso de Tolerância Zero

A Aldeia Não Mono é uma plataforma adulta voltada para discussões sobre relações afetivas plurais entre pessoas maiores de 18 anos. Não toleramos, sob nenhuma circunstância:

• Conteúdo de abuso sexual infantil (CSAM) em qualquer formato (imagem, vídeo, texto, áudio)
• Tentativas de aliciamento (grooming) ou exploração de menores
• Compartilhamento, distribuição, produção ou facilitação de CSAM
• Discursos que normalizem, romantizem ou minimizem abuso infantil
• Solicitação de imagens íntimas de menores ou conteúdo sexual envolvendo menores
• Conteúdo que sexualize crianças ou adolescentes, mesmo que ficcional, animado ou gerado por IA

2. Restrição de Idade

O acesso à plataforma é restrito a maiores de 18 anos. Implementamos as seguintes barreiras:

• Cadastro: a data de nascimento é obrigatória e o sistema recusa, no próprio banco de dados, qualquer conta com menos de 18 anos. A barreira é a declaração da pessoa: não fazemos verificação de documento.
• Termos de Uso: ao se cadastrar, a pessoa declara ser maior de 18 anos.
• Lojas: classificação etária 18+ na Google Play e na App Store (TestFlight).
• Suspeita de menor de idade: a conta é suspensa na hora e a pessoa é chamada a confirmar a idade por canal privado. Confirmado que é menor, a conta é excluída com todo o conteúdo e as fotos; fica apenas o registro mínimo exigido por lei.

3. Mecanismos de Moderação

Para prevenir e detectar conteúdo inadequado, utilizamos as seguintes práticas:

• Moderação humana: uma equipe de administradores voluntários, coordenada pelo responsável pela plataforma, revisa as denúncias e remove conteúdo que viole esta política. Não usamos moderação automática por inteligência artificial.
• Sistema de denúncias: qualquer pessoa usuária pode denunciar postagens, comentários, stories, mensagens e perfis, inclusive informando apenas o @ da pessoa.
• Alerta prioritário: denúncias que mencionem menor de idade ou conteúdo envolvendo crianças disparam, no mesmo instante, um alerta para toda a equipe de moderação.
• Banimento permanente: contas que publiquem ou compartilhem material de abuso infantil são banidas em definitivo, com encerramento imediato do acesso. Um novo cadastro com o mesmo e-mail é sinalizado automaticamente à moderação.
• Preservação de registros: o conteúdo removido pela moderação fica guardado em registro interno (texto, imagens e comentários) por 12 meses, com data e autoria, para atender a ordens judiciais e requisições de autoridades.
• Validação de arquivos: os envios de imagem passam por validação técnica do tipo de arquivo. Não fazemos análise automática do conteúdo das imagens: a detecção depende de denúncia e revisão humana.

4. Como Denunciar

Qualquer pessoa — use o app ou não — pode denunciar conteúdo ou comportamento que viole esta política:

Compromisso de resposta: denúncias relacionadas a segurança infantil são tratadas com prioridade máxima e analisadas em até 24 horas após o recebimento.

5. Cooperação com Autoridades

Em caso de detecção ou denúncia confirmada de CSAM, nos comprometemos a:

• Reportar imediatamente às autoridades brasileiras competentes:
  • Disque Direitos Humanos (Disque 100) — www.gov.br/mdh/pt-br/disque100
  • SaferNet Brasil — new.safernet.org.br/denuncie
  • Polícia Federal — em casos que envolvam crime cibernético interestadual ou internacional
• Cooperar com organizações internacionais como o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) quando aplicável
• Preservar e fornecer dados solicitados por ordem judicial ou requisição formal de autoridades (dados de cadastro, registros de acesso e o conteúdo preservado)
• Banir permanentemente a pessoa responsável, sem aviso prévio
• Não repassar nem reproduzir o material: a equipe de moderação é orientada a não baixar, capturar ou encaminhar esse tipo de conteúdo, que é crime mesmo em posse de quem modera (ECA, art. 241-B). A evidência é o registro do sistema.

6. Treinamento e Atualização

A equipe de moderação segue um protocolo interno escrito sobre menores de idade e material de abuso infantil (o que fazer, a quem comunicar, como preservar evidência sem reproduzir o material), baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Toda pessoa que entra na equipe assina termo de confidencialidade e recebe esse protocolo.

7. Ponto de Contato

Ponto de contato designado para questões relacionadas a segurança infantil, CSAM/CSAE e conformidade com esta política:

• E-mail: contato@aldeianaomono.com.br
• Responsável: Filipe Starling (responsável pela plataforma e encarregado de dados)
• Tempo de resposta: até 24 horas para denúncias de segurança infantil

8. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em práticas de moderação, legislação aplicável ou diretrizes de plataformas parceiras (Google Play, Apple App Store). A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

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